Processo FGTS

Recentemente foi editada pelo governo federal medida provisória isentando os empregadores do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões imotivadas. Recupere de forma legal e rápida todos os valores pagos nos últimos 05 anos relativos a multa de 10% do FGTS. Com a edição da medida provisória citada não é mais obrigatório o pagamento da citada multa nas demissões imotivadas.

GA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL - SP E AM

Nosso objetivo é viabilizar negócios oferecendo soluções e estratégias legais inovadoras, evitando prejuízos e reduzindo riscos. Mais do que prover serviços de consultoria consultiva e contenciosa, nossa missão é oferecer soluções legais para problemas de nossos clientes.

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DIREITO BANCÁRIO

Você sabia que o banco pode estar cobrando o que você não deve? Revise seus contratos. Ações Revisionais Ações Anulatórias Medidas para exclusão de SERASA – SPC Cheque Especial (conta garantida) Outras operações. Tudo com a nova orientação das recentes resoluções do bacen e jurisprudência dos tribunais superiores que possibilita reduções de até 70% do valor reclamado pelas instituições financeiras.

TRIBUTÁRIO

Proteja-se da voracidade do fisco, fazendo seu planejamento tributário, reduzindo sua carga fiscal. Defesas Administrativas Auto de Infração (todas as exações) Compensações indeferidas ou não declaradas Lançamentos de oficio Lançamentos (DCTF) Multas (moratórias e punitivas) Defesas Judiciais...

>> Escolha o regime fiscal adequado a sua empresa.

DIREITO TRABALHISTA

Elabore uma gestão inovadora no seu RH para evitar reclamações trabalhistas ou delas se defender. Pedidos Genéricos; Dano Moral; Assédio Sexual; Indenizatória por acidente do trabalho; Responsabilização por serviços terceirizados; Rotina para prevenção de riscos advindos de reclamações trabalhistas; Gestão de recursos humanos com ênfase na fase preparatória da contração.

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RENAJUD

INFOSEG

Outras medidas restritivas

Hoje com o advento do novo código de processo civil o devedor despreparado pode ser surpreendido com o bloqueio de todos os seus ativos, inviabilizando totalmente a sua empresa....

BLINDAGEM

Proteja seu patrimônio e sua família elaborando uma reestruturação societária ou pessoal.

>> (Holding familiar) e proteja a sua empresa através de gestão por holdings operacionais.

PENAL TRIBUTÁRIO

Crime atribuído aos empresários que podem ser afastados através de habeas corpus ou defesa sólida. Defesa em crimes financeiros e tributários – HC para trancamento de Inquérito Policial e Ação Penal.

PASSIVO FISCAL ZERO

Com a Edição da medida provisórias 899/2019 foi estabelecido novos parâmetros para que o contribuinte possa obter de forma rápida e segura sua regularidade fiscal através de transação feita diretamente com o Fisco Federal.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Você sabia sua contabilidade pode revelar uma fortuna? faça uma diagnose tributária. Tributos e Contribuções Diretos e Indiretos: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPI, ICMS, PIS, COFINS E OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES; IRPJ E CSLL; RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS; CORREÇÃO MONETÁRIA DO RESSARCIMENTO...

RECEITA PREVIDENCIÁRIA

Revisão do passivo tributário de execuções relacionadas com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sumula vinculante número 08/STF (impediu o lançamento de débitos em períodos maiores do que 05 (cinco) anos que possibilita a redução retroativa inclusive aos confessados, parcelados - refis I, Paes e Paex) ajuizados e etc.

>> Revisão de pagamentos indevidos por ilegalidade e inconstitucionalidade.

PROCESSO FGTS

DAÇÃO EM PAGAMETO

Atualmente existe um conjunto de leis e portarias em especial a lei complementar 104/2001 a lei 13259/2016 e a portaria PGFN numero 32/2018 que permite a quitação de débitos inscritos na divida ativa da união com a utilização de imóveis.

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+55 11 3129-4949

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